Câmara Municipal e Águas de Barcelos assinam "acordo histórico"

 

Após a aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal foi oficializado, esta tarde, o vínculo do acordo entre o Município e a empresa Águas de Barcelos, que estabelece o reequilíbrio financeiro da Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Saneamento do Concelho.

O documento, que foi assinado pelo presidente da Câmara, Mário Constantino, pelo Presidente do Conselho de Administração da empresa Águas de Barcelos,  Eng. Eduardo Barbot, e pelo seu Administrador, Dr. Luís Vasconcelos, permite que agora o processo siga os trâmites normais, nomeadamente colher parecer junto da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos.

O presidente da Câmara, Mário Constantino, aproveitou a ocasião para enaltecer o “espírito de lealdade” na negociação por parte dos seus interlocutores  e considerou este ato como “mais um passo decisivo para normalizar a situação no que concerne ao serviço de abastecimento de água e de saneamento no concelho”.

Recorde-se que há menos de um mês, a Assembleia Municipal aprovou, por esmagadora maioria, este acordo, tendo os deputados da maior Assembleia Municipal do país dado luz verde a um documento que acaba com um conflito que durava há 13 anos e cujo sentença do Tribunal tinha sido a condenação do Município em 172 milhões de euros, mais juros, a pagar à Empresa Águas de Barcelos, o que neste momento já implica uma verba de 230 milhões de euros.

Na votação, em que participaram 121 deputados municipais, 96 votaram a favor do acordo e apenas 21 contra, tendo quatro optado pela abstenção. Do total de 96 votos a favor, 34 são do PSD, outros 34 são do PS, 22 do BTF, 2 do CDS e 4 são independentes. Dos 21 deputados que votaram contra o acordo, 17 são do PS., 2 do BE, 1 do PCP e um do TB.

Presidente da Câmara declara que é um “acordo histórico”

Antes deste tema ser levado à votação da Assembleia Municipal, já o assunto tinha sido discutido em reunião de Câmara. Nessa ocasião, o presidente Mário Constantino Lopes afirmou que tratava de “um dia muito gratificante para o Executivo municipal e principalmente para o nosso Concelho. O autarca sublinhou que se tratava de “um acordo histórico”, que resolvia um problema gravíssimo que se arrastava há 13 anos, evitando pagar uma condenação judicial de mais de 200 milhões de euros, o que a acontecer levaria à falência do Município e consequente paralisação de todas as atividades e obras municipais.

Na mesma ocasião, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara reiterou que o acordo só foi possível “através do diálogo e da persuasão”, demonstrando “satisfação por ter cumprido um dos mais importantes compromissos eleitorais”, conseguindo-o atenuando a subida do tarifário e garantindo a ligação gratuita de ramais de água e saneamento.  Constantino realçou também que “pela primeira vez as famílias carenciadas e famílias numerosas barcelenses vão beneficiar de tarifas sociais de água e saneamento.”