Parlamento debate hoje habitação com 13 diplomas de vários partidos

 

O PSD leva esta quarta-feira a votos no parlamento cinco diplomas na área da habitação, que incluem um subsídio amplo de apoio ao arrendamento, garantias do Estado para ajudar à compra pelos mais jovens e desagravamento fiscal generalizado no setor.

O debate, que contará com a presença da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, servirá para discutir o pacote apresentado pelos sociais-democratas na semana passada, tendo sido arrastadas ainda iniciativas de Chega, IL, BE, PCP e Livre, com votação de um total de 13 diplomas no final da discussão.

Questionado pela Lusa, o líder parlamentar do PS manifestou abertura para “continuar a discutir” este tema, sem concretizar que propostas poderão ser viabilizadas para a discussão na especialidade.

“Temos abertura para olhar para as várias propostas, não fechamos este processo, que foi iniciado pelo Governo. O debate marcado pelo PSD é apenas mais uma etapa”, afirmou Eurico Brilhante Dias.

O Governo apresentou em 16 de fevereiro o pacote “Mais Habitação”, num processo que só ficará fechado em Conselho de Ministros no final de março, e com várias das propostas a terem de passar ainda pelo parlamento.

Na semana passada, o PSD apresentou um conjunto de dez diplomas (agora condensados em cinco, por imposições regimentais), cujo custo disse não ser possível quantificar sem dados que só o Governo possui, mas que considerou “acomodáveis no Orçamento do Estado para 2024”.