Conselho de Ministros aprova proposta de lei do tabaco

 

11.05-2023 - O Conselho de Ministros aprovou esta quinta feira, uma proposta de Lei «que dá passos firmes na promoção da saúde e na proteção das pessoas em relação o fumo ambiental do tabaco», disse o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na conferência de imprensa após a reunião, em Oeiras.

As medidas concretas são as que o Governo divulgou, a «produzem efeitos, desejavelmente, a partir de 23 de outubro de 2023», disse o Ministro.

Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, o Ministro da Saúde realçou a necessidade de transposição jurídica de uma diretiva europeia sobre esta matéria  «para que os mais jovens possam viver em ambientes livres de tabaco, para diminuir os estímulos ao consumo e incentivar os fumadores a ultrapassar a dependência», disse.

“Temos de ir mais longe em relação a este seríssimo problema de saúde pública”, frisou.