Município de Braga propõe ao Governo alternativas para garantir mais habitação

 

O Conselho Local de Habitação do Município de Braga vai propor ao Governo um conjunto de medidas alternativas para garantir “mais habitação para as populações”, que passam pela agilização e desburocratização dos processos de licenciamento urbanístico, foi hoje anunciado.

Em comunicado, o município refere que as medidas vão ser apresentadas no âmbito da consulta pública em curso relativa ao Programa Mais Habitação, lançado pelo Governo.

Para o vereador do Urbanismo na Câmara de Braga, João Rodrigues, aquele programa do Governo “não resolverá os problemas com que o país está confrontado na área da habitação, sendo “bastante omisso” em matérias como o licenciamento urbanístico, “principal fator gerador de habitação em Portugal”.

“É necessário agilizar, desburocratizando, os procedimentos de gestão urbanística, fazendo uso dos meios digitais de nova geração para esse fim”, referiu.

O autarca disse ainda que a iniciativa privada, “seja individual ou coletiva, deverá continuar necessariamente a ter o papel principal no caminho para que se cumpra o direito fundamental à habitação condigna em Portugal”.

Assim, o Conselho Local de Habitação aprovou, com apenas uma abstenção, várias propostas, a começar pela desburocratização do Programa 1.º Direito, no sentido de garantir a sua execução plena até final do primeiro semestre de 2026.

Consultar todas as propostas aprovadas pelo Conselho Local de Habitação 

Imagem/Foto: Município de Braga